Foi publicado, na data de 30 de setembro de 2024, o Protocolo ICMS nº 32, que excluiu o Estado do Rio Grande do Sul das disposições do Protocolo ICMS nº…
A Lei 14.905/24, sancionada em 28 de junho de 2024, padroniza a atualização monetária de dívidas pelo IPCA e os juros legais pela taxa Selic, trazendo mais segurança jurídica para contratos B2B e B2C. A nova lei substitui índices e taxas variados por estes padrões. Essas mudanças buscam aumentar a clareza e reduzir disputas judiciais nas relações comerciais.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo Federal, no primeiro quadrimestre de 2023, mais de 730 mil empresas foram fechadas, o que representou um aumento de 34,3% em relação…
A possibilidade de ter a sua empresa excluída do Simples Nacional no próximo ano está sendo fonte de grande preocupação para muitos empresários. Nesse cenário, no dia 02/10/2023 foi publicado…
