Essa ferramenta jurídica poderá salvar o seu negócio!

A contratação de empréstimos bancários é uma realidade da grande parte dos empresários brasileiros, pois se mostra como uma possível solução àqueles que buscam crédito para o pagamento de fornecedores, realizar novos investimentos ou, até mesmo, ter um maior capital de giro.

Nesse sentido, a fixação de juros remuneratórios faz parte do negócio, tal encargo busca remunerar o banco credor pelo empréstimo realizado. Entretanto, fato é que o empresário/consumidor não possui margem de negociação no momento de contratar o empréstimo bancário.

Como resultado, a fixação de taxas e modalidades abusivas por parte da instituição financeira surgem com frequência. Juros remuneratórios em patamar muito superior à média para contratações do mesmo período, capitalização (juros sobre juros) indevida, contratação de seguro de forma casada e a cobrança de taxas ilegais são algumas das situações que podem justificar uma revisão do contrato.

É nesse momento que uma assessoria jurídica especializada poderá te auxiliar com o seu problema.

A partir de uma análise minuciosa do contrato, é possível verificar a existência de condições abusivas, e buscar judicialmente a revisão contratual de maneira a equilibrar as contraprestações devidas.

Ainda, situações em que as abusividades ocorrem durante o período de normalidade do contrato – ou seja, quando a parte ainda não se encontrava inadimplente – podem inclusive ocasionar o afastamento dos encargos do atraso (multa e juros moratórios).

 Para tal análise, são utilizados parâmetros fornecidos pelo Banco Central e o posicionamento jurisprudencial para a região em que está estabelecido o empresário/consumidor, a fim de constatar a existência de ilegalidades e buscar judicialmente a readequação do contrato.

Para além de um direito do consumidor, a revisão contratual do empréstimo bancário pode resultar em uma diferença considerável no valor da dívida, que permitirá ao consumidor arcar com suas obrigações de maneira menos onerosa.

A análise caso a caso permite readequar o valor da parcela do empréstimo, de maneira adequá-lo aos parâmetros legais e desconsiderar os encargos abusivos. Para a análise do contrato bancário e ajuizamento da ação revisional, aconselha-se ao cliente que busque auxílio jurídico especializado.

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